Saúde do Servidor

PUBLICAÇÃO EM 30 DE MARÇO DE 2022

Prezado(a) servidor(a),

MODELO ESQUEMATICO - LICENÇA SAÚDE

Assistência à saúde__________________________________________________

A Portaria Normativa nº 1 – SRH/MP, de 27/12/2007, instituiu procedimentos relativos ao benefício da Assistência à Saúde Suplementar do servidor, ativo ou inativo, respectivos dependentes e pensionistas, conforme Decreto nº 4.978, de 03/02/2004.

A assistência à saúde suplementar é um benefício compartilhado, tendo uma parte custeada pela União, conforme dotação específica, consignada no orçamento do IFPA, e a outra, pelo servidor, de acordo com as cláusulas do convênio ou contrato.

 Requerimento______________________________________________________

Formulário de requerimento

Requisitos__________________________________________________________

• O servidor ativo, aposentado ou pensionista seja titular de contrato particular de plano de assistência à saúde;
• O plano contratado atenda ao termo de referência básico (anexo da Portaria Normativa nº 05/SRH/MPOG, de 11 de outubro de 2010) e à RN nº 167/2007- ANS, no caso de plano regulamentado;
• Na comprovação de pagamento do respectivo plano, conste a relação dos dependentes, se for o caso;
• Os dependentes se enquadrem como tais, conforme inciso o II do art. 4º da mencionada Portaria Normativa nº 05/SRH/MPOG;

Base Legal__________________________________________________________

• Lei nº 8.112/90 - art. 230 (redação dada pela Lei nº 11.302/2006)
• Decreto nº 4.978, de 03/02/2004 
• Portaria Normativa MP n° 5 (DOU 13/10/2010) 
• Resolução Normativa (RN) nº 167/2007- ANS
• Anexo I e II - Resolução Normativa 167/2007 - ANS
• Resolução Normativa Nº 387, de 28 DE outubro de 2015
• Portaria Normativa Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2017

Ações de saúde__________________________________________________